Políticas e Termos
Última atualização: setembro de 2026 · Resolve Pro Macaé e Região
Termos de Uso e Regras de Cobrança
Ao criar uma conta e anunciar no Resolve Pro Macaé e Região, o profissional, recrutador ou empresa declara sob as penas da lei que todas as informações fornecidas são verdadeiras, incluindo dados de contato, descrição de serviços, CNPJ/CPF e fotos publicadas.
Vigência dos Planos: Os anúncios da categoria 'Profissionais e Serviços' e 'Guia Comercial' possuem vigência de 33 dias corridos contados da data de criação, prazo que já incorpora os 3 dias de tolerância. Os anúncios da categoria 'Vagas de Emprego' possuem vigência estrita de 15 dias, em caráter avulso, sem recorrência e sem prazo de tolerância.
Regra de Pausa Automática: Não havendo confirmação de renovação até o término da vigência, o anúncio será alterado automaticamente para o status 'pausado' a partir do dia seguinte, sendo removido da visualização pública, sem prejuízo da guarda dos dados cadastrais para posterior reativação.
Autonomia do Anunciante: O anunciante possui total autonomia para editar, pausar ou excluir seus anúncios a qualquer momento através do seu Painel de Controle.
Atividades Proibidas e Política de Reembolso
É expressamente proibido utilizar a plataforma para veicular, publicar ou disseminar conteúdos que configurem infração legal ou violação de direitos.
Proibições Estritas: São terminantemente vedados anúncios relacionados a:
- Jogos de azar ilícitos, apostas não regulamentadas, sorteios não autorizados ou esquemas de pirâmide financeira;
- Serviços, imagens, pornografia ou conteúdos de cunho puramente sexual ou de acompanhantes;
- Ofertas enganosas, fraudulentas, armas, substâncias ilícitas ou que violem direitos de propriedade intelectual de terceiros.
Penalidades e Retenção de Valores: Anúncios que descumpram estas regras de conduta serão imediatamente excluídos da plataforma de forma permanente e sem aviso prévio. Por configurar quebra contratual grave e violação deliberada das diretrizes da comunidade, a exclusão por estes motivos NÃO dará direito a qualquer tipo de reembolso ou devolução de valores pagos.
Isenção de Responsabilidade e Orientações de Segurança
O Resolve Pro Macaé e Região atua estritamente como uma plataforma de classificados online e guia comercial que aproxima prestadores de serviços, recrutadores e empresas dos usuários locais. A plataforma não presta, não intermedia, não endossa e não garante nenhum dos serviços, comércios ou vagas anunciadas.
Relação Direta: Toda e qualquer negociação, contratação, definição de valores, prazos, pagamentos e a qualidade dos serviços ou vínculos gerados são de responsabilidade exclusiva e direta entre o anunciante e o cliente.
Recomendações de Segurança ao Usuário: Para garantir uma contratação segura na nossa região, recomendamos de forma objetiva que os usuários:
- Solicitem orçamentos detalhados por escrito antes do início do serviço;
- Verifiquem referências anteriores e portfólios do profissional;
- Evitem realizar pagamentos de forma integral ou adiantada antes da conclusão ou entrega de etapas do serviço;
- Formalizem acordos por escrito sempre que possível.
Política de Privacidade e Consentimento LGPD
Em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018), informamos que os dados coletados no cadastro (nome, e-mail, telefone e imagens) são utilizados exclusivamente para autenticação da conta, segurança da plataforma, gestão interna e exibição dos classificados.
Consentimento de Exibição Pública: Ao preencher o formulário e marcar a caixa de consentimento obrigatória, o anunciante manifesta seu consentimento livre, expresso e informado para que sua foto de perfil, logomarca comercial, dados de contato direto (como o link e número de WhatsApp) e informações do anúncio fiquem visíveis publicamente na internet, visto que a publicidade das informações é a própria natureza de um serviço de classificados.
Direitos do Titular: Não vendemos nem compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins publicitários. O usuário pode, a qualquer momento, editar suas informações pelo painel ou solicitar a exclusão definitiva de sua conta e de seus dados pessoais armazenados enviando uma mensagem para o e-mail de suporte oficial da plataforma.
Dúvidas sobre estes termos? Fale com a gente em resolvepromacae@gmail.com
Atendimento e Ouvidoria: para suporte, reclamações ou denúncias de fraudes e anúncios irregulares, contate o e-mail resolvepromacae@gmail.com.